Comunicado da Direcção – Associado Carlos Gomes

No dia 7 de Maio de 2017 a AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal realizou a sua 1ª Gala Anual.

Como é do conhecimento geral, a gala, para além da participação de vários artistas, consignava a atribuição de vários prémios atribuídos por categorias. A AKAPOR para tornar esses prémios ainda mais apelativos angariou vários patrocínios com empresas ligadas à área do Karaoke, que por sua vez se encarregariam de atribuir prémios que foram negociados antes do início do concurso.
Uma das categorias do concurso intitulava-se “Animador de Karaoke Revelação” que visava premiar o Animador de Karaoke que nesse ano tivesse surgido como revelação e tivesse surpreendido pela sua ascensão, o vencedor do prémio foi, após votação online, o Sr Carlos Filipe Gomes.
Os prémios para esse galardão seriam atribuídos pela empresa JGC Lda e pela empresa Evolution DJ que seriam respectivamente um período de subscrição de um pacote de streaming atribuído pela JGC , um curso de DJ e uns headphones atribuídos pela Evolution DJ .

Em relação aos prémios atribuídos pela JGC foram entregues de imediato uma vez que se tratava de um período de subscrição online que poderia ser feito a qualquer altura independentemente da distância. Quanto aos prémios atribuídos pela Evolution DJ o Sr Carlos Filipe Gomes prescindiu do curso de DJ uma vez que morando na Madeira não lhe seria possível frequentar o mesmo nas instalações da empresa que o ofereceu e ficou acordado que os headphones seriam enviados posteriormente por correio para a morada que nos facultou.

A AKAPOR facultou, assim que lhe foi entregue, a morada ao nosso patrocinador que se disponibilizou para fazer o envio em meados de Junho.

Pouco tempo depois o Sr Carlos Gomes entrou novamente em contacto com a Direcção de forma a saber a situação e mais uma vez a AKAPOR entrou em contacto com a Evolution DJ altura em que nos foi comunicado que tinha ocorrido um erro e que realmente o envio não tinha acontecido, mas que a situação iria ser resolvida a breve trecho. Após novo contacto do Sr Carlos Gomes em que nos referiu novamente que não tinha recebido os headphones colocámos o mesmo numa conversa de chat no facebook em que constava o Sr Carlos Gomes, o Presidente da AKAPOR e um funcionário da loja. Após alguns mal entendidos a loja comunicou-nos que fez o envio dos headphones no dia 8 de Agosto tendo para o efeito certificado junto de nós esse envio com um print do Email que enviaram à empresa transportadora GLS, sendo que para a associação se tratou logo ali de um assunto encerrado.

Em relação à conduta do Sr Carlos Gomes a AKAPOR não pode, nem vai permitir difamações públicas, nomeadamente no Facebook do supracitado Sr, acerca da sua idoneidade e da do seu Presidente. O referido Sr declarou que não desejava continuar a fazer parte desta associação, algo que foi devidamente entendido e acatado pela direcção da AKAPOR, contudo a publicação de prints de conversas privadas entre este Sr, membros da direcção e representantes de um patrocinador não pode ser tolerada, sendo que nesses prints constavam para além dos factos pertinentes para avaliar o grau de desagrado do Sr Carlos Gomes, conversas que em nada iriam contribuir para as queixas que apresentava.

A direcção da AKAPOR vê-se na obrigação de prestar este esclarecimento público perante as ameaças constantes de difamação perante outros sócios e/ou animadores de karaoke assim como perante as injúrias de que tem sido alvo no mural deste Sr.

A AKAPOR prestou as desculpas que lhe eram devidas e lamenta que o Sr Carlos Gomes não queira ver a situação resolvida mas sim partir para uma guerra que não vai conduzir a nada de bom.

Perante estes factos a AKAPOR pondera, após reunião de direcção, levantar um processo disciplinar ao seu associado.

Comunicado Oficial – Dissolução dos Corpos Sociais

Há alturas em que as coisas não funcionam em pleno como gostaríamos que funcionassem, e numa estrutura como a da AKAPOR o anterior dito não é exceção.

Em Fevereiro de 2016 houve uma pequena reunião informal de um grupo de amigos e colegas que se juntaram para criar aquilo que viria a ser a AKAPOR e onde foram apontados aqueles que fariam a constituir os corpos sociais da mesma.

Hoje, passados cerca de 15 meses após essa reunião, é altura de fazer algumas mudanças.

Em alguns casos por motivos pessoais, outros por motivos profissionais, por parte de alguns constituintes dos corpos sociais da AKAPOR não tem havido o devido apoio nas atividades levadas a cabo pela Direção.

Desta forma, a Direção da AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal informa que na próxima Assembleia Geral, a qual será agendada dentro em breve, irá dissolver os corpos sociais e irá apresentar uma nova lista a votação.

Como não poderá deixar de ser, e de acordo com os estatutos da Associação, convidamos todos os sócios que reunirem as devidas condições a apresentarem listas alternativas que obviamente serão colocadas a votação na referida Assembleia Geral.

A lista que será apresentada pela Direção cessante será denominada por Lista A e as restantes listas que forem entretanto apresentadas serão denominadas por Lista B, Lista C, etc.

O presidente da Direcção,

Hugo Geadas

1ª Gala Anual AKAPOR – Regulamento


REGULAMENTO

INTRODUÇÃO

A AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal, vai levar a efeito um evento anual denominado Gala Anual AKAPOR.

Este evento visa estimular o desenvolvimento do Karaoke em Portugal, assim como, celebrar anualmente o aniversário da criação da associação.

Por outro lado visa também atribuir vários prémios de mérito a todos os que se destacaram na área do Karaoke durante o ano transacto.

Esta é uma forma da AKAPOR distinguir e homenagear publicamente as individualidades que mais contribuíram para o enriquecimento do sector e, espera-se, incentivar o crescimento desta arte.

A cerimónia vai ter lugar no dia 7 de Maio de 2017 na Danceteria Mundial, sita em Rua Elias Garcia nº 295 – Amadora, a partir das 21h30 e vai contar com várias presenças de profissionais da área do Karaoke, música e outras actividades que de uma forma ou de outra estão ligados ao karaoke.

As entradas serão gratuitas para todos os associados e para todos aqueles que comunicarem antecipadamente a sua vontade de assistir à cerimónia. Todos os outros ficarão ao critério dos proprietários do local onde a cerimónia será celebrada, com condições a definir futuramente.

Em virtude de ser um espaço nocturno as entradas vão estar condicionadas a maiores de 16 anos.

A organização será da exclusiva responsabilidade da AKAPORAssociação de Karaoke de Portugal, contando no entanto com o apoio dos seus parceiros actuais e outros que se queiram juntar a este evento.

Art.º 1º

Objetivos da Gala

Pretende-se, através de um evento anual, a organizar pela AKAPOR, reconhecer e valorizar os protagonistas da área do Karaoke, apoiando-os no seu desenvolvimento e estimulando todos os restantes a permanecerem no sector evoluindo cada vez mais e melhor.

Art.º 2º

Objeto

O presente regulamento define os critérios, competências e procedimentos da atribuição anual dos prémios nas diferentes categorias, a efectuar na Gala Anual da AKAPOR- Associação de Karaoke de Portugal.

Art.º 3º

Âmbito

1- São abrangidos todos os sócios inscritos até 7 de Abril devendo para o efeito ter todas as cotas regularizadas até à data de inicio do concurso e preencherem o formulário de candidatura à categoria que concorrem.

2- Existirão categorias de prémios diferentes para cada tipo de sócio. O concurso vai ter início no dia 23 de Abril e decorrerá até ao dia anterior à gala (6 de Maio), considerando-se as votações encerradas às 00:00 desse mesmo dia, sendo que, os resultados finais só serão revelados oficialmente na Gala.

Art.º 4º

Categorias

1 – Serão atribuídos, por votação, prémios em sete categorias:

Atribuído aos vencedores do concurso realizado através do Facebook.

a) Animador de Karaoke do Ano (Masculino) (Sócios efectivos)

b) Animadora de Karaoke do Ano (Feminino) (Sócios efectivos)

c) Animador de Karaoke revelação do ano (Sócios efectivos)

d) Estabelecimento de Karaoke do ano (Sócios efectivos- Estabelecimentos)

e) Entusiasta de Karaoke do ano (Sócios Auxiliares)

e) Prémio carreira (Sócios efectivos)

Prémio a atribuir pela direcção da AKAPOR ao Animador de Karaoke que, pela sua carreira, tenha contribuído para prestigiar o Karaoke.

f) Prémio parceria do ano

Prémio a atribuir pela direcção da AKAPOR à empresa/entidade que pelo seu empenho no projecto mais tenha contribuído no ano transacto para o crescimento da associação.

Art.º 5º

Procedimentos

1-Relativamente às categorias a), b), c), d) ,e), as candidaturas serão aceites após submissão da mesma em formulário próprio a criar no site www.akapor.pt.

2- Após se verificar se o candidato respeita todos as regras definidas neste regulamento será criado um link na página da associação com uma imagem da pessoa ou entidade a votação.

3- O Candidato pode optar por utilizar o seu nome real ou o seu nome artístico.

4- O candidato pode fazer as partilhas que quiser, votar nele próprio, apelar à votação em grupos, fóruns e outros locais seja na internet ou em qualquer outro local tendo sempre que fazer menção à AKAPOR nesses apelos.

5- Todos os links, partilhas e qualquer outro tipo de publicidade devem conter o nome ou símbolo da AKAPOR.

6- Vence o candidato com maior número de likes.

7- Só serão aceites likes provenientes de Portugal.

8- Qualquer pessoa pode votar, no entanto aplicam-se as restrições previstas nos Art.º 9º e 10º.

9- 1(um) like será considerado como 1 (um) voto, sendo que os votos dos associados vão ter um valor de 5 (cinco) votos.

10- Em caso de empate, o critério de desempate será o número de partilhas do post original.

11- Se ainda assim se verificar um empate, a decisão será tomada por votação dos membros dos corpos sociais da AKAPOR.

12- Só poderá existir um vencedor em cada categoria.

Art.º 6º

Competências, Composição do Júri e Votação

1- Relativamente às alíneas a), b), c), d), e) a votação será realizada online, sendo que, qualquer pessoa pode votar, com as restrições aplicáveis nos Art.ºs 9º , 10º e 11º.

2 – Relativamente às alíneas e), f) o júri será constituído pela direcção em exercício na AKAPOR, sendo a atribuição do prémio da sua exclusiva competência, realizando-se para o efeito uma votação prévia em reunião de direcção.

Art.º 7º

Prémios

1- Os prémios a atribuir aos vencedores serão da responsabilidade da AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal sendo constituídos por troféus simbólicos de distinção de mérito e acompanhados de certificado assinado pelo Presidente da Direcção.

2- Ao vencedor será ainda fornecido uma vinheta alusiva ao prémio que ganhou que poderá utilizar na promoção do seu trabalho.

3- Os prémios devem ser aceites em mão na Gala, se não for possível ao premiado estar presente a associação vai requerer que faça um pequeno vídeo de aceitação do galardão.

4- Caso algum dos premiados seja desqualificado ou se recuse a receber o prémio avançará o candidato que ficou atrás de si na votação e assim subsequentemente.

Art.º 8º

Atos ilícitos

1- A AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal eliminará e denunciará perante a entidade Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

2- Constituem atos ilícitos designadamente os seguintes atos:

  1. Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos ou outros, que possam desvirtuar a real natureza do concurso;
  2. Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de descriminação ou preconceito de qualquer natureza;
  3. Mensagens de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual;
  4. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da Associação e/ou outros direitos de propriedade industrial;
  5. Utilização da página para propósitos políticos, religiosos, ou comerciais;
  6. Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
  7. Distúrbios de ordem pública que englobem por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

Art.º 9º

Considerações finais

1– A AKAPOR reserva-se ao direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, sem aviso prévio mas fazendo comunicação pública da alteração nos canais de comunicação de que dispõe.

2– A participação no presente concurso implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização e divulgação do seu nome.

3– Qualquer infracção ao presente regulamento poder a AKAPOR a não atribuir o(s) prémio(s) ao infractor.

4– Os prémios atribuídos não são transmissíveis nem redimíveis em dinheiro.

5– A AKAPOR não será responsável pela impossibilidade de participação na acção devido a falhas ou erros  de  rede,  pela  impossibilidade/dificuldade de  acesso  ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook, nem  sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas  informáticos  utilizados  para  acesso  à  Internet, respectivas  configurações dos terminais  e/ou  capacidade de acesso  à  internet  dos  participantes no passatempo ou  utilizadores  da   aplicação.

6– Apesar  de  a  AKAPOR  se  esforçar  por  garantir a maior segurança  possível na recolha dos dados solicitados, a internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança  completa, correndo o risco dos  dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros.

7– Toda e qualquer actividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objectivo da presente acção serão consideradas ilegais, reservando-se a AKAPOR o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes.

8– A AKAPOR não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do concurso, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

9– As regras constantes do presente destinam-se a regular a relação entre a AKAPOR e os participantes do concurso por si realizado, sem prejuízo da aplicação das regras do Facebook, designadamente dos termos e condições de utilização e da política de privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Facebook.

Art.º 10º

Omissões

Os casos omissos do presente regulamento serão objeto de análise e decisão por parte da direcção da AKAPOR e das suas decisões não caberá recurso.

07 de Março de 2017

O Presidente da direcção

Hugo Geadas

Reunião com Pass Musica / AudioGest

audiogest

Conforme já havia acontecido em Maio na IGAC, teve ontem lugar uma reunião de apresentação de cumprimentos entre a AKAPOR e uma entidade oficial.

Desta feita reunimos na sede da AudioGest / Pass Musica com o Sr Director Geral, Dr Miguel Carreta e com a Sra Directora Executiva, Dra Sílvia de Sá no sentido de dar a conhecer a Associação e discutir alguns assuntos referentes à actividade do Karaoke em Portugal.

Nesta reunião, para além dos já citados, estiveram presentes o Presidente e Vice-Presidente da Direcção da AKAPOR Hugo Geadas e Élio Sequeira, bem como o Eng Jorge Calheiros em representação da Presidencia da Mesa de Assembleia da AKAPOR que teve a gentileza de mediar esta importante acção.

A Direcção da AKAPOR vem publicamente agradecer a disponibilidade por parte da AudioGest / Pass Musica e seus representantes em nos receberem e no interesse mostrado em colaborar connosco.

Parecer da IGAC no que concerne à promoção e realização de espetáculos de natureza artística/espetáculos de karaoke

IGAC Logo

Conforme divulgado no passado dia 25 de Maio teve lugar na sede da IGAC – Inspecção Geral das Atividades Culturais uma reunião com o Senhor Inspector Geral Dr Luis Silveira Botelho e o Senhor Eng Hipólito no sentido de dar a conhecer a Associação e discutir alguns assuntos referentes à actividade do Karaoke em Portugal.

Esta reunião, que mais uma vez agradecemos publicamente ao Sr Inspector Geral Dr Luis Silveira Botelho pela disponibilidade mostrada, já teve os seus frutos, nomeadamente uma comunicação circular desta entidade no que concerne à promoção e realização de espetáculos de natureza artística/espetáculos de karaoke que aqui transcrevemos:

Nos termos do regime jurídico de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, são considerados «Espetáculos de natureza artística» as manifestações e atividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual e outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública.

De acordo com o citado regime jurídico «Promotor de espetáculo de natureza artística» é a pessoa singular ou coletiva que tem por atividade a promoção ou organização de espetáculos de natureza artística (alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º).
Neste enquadramento, os eventos de Karaoke promovidos em espaços públicos (de qualquer natureza) com animadores e com a finalidade de exploração de obras protegidas, quando envolvam representações ou atuações nas áreas (…) da música, da dança (…) e de cruzamento artístico (…) ou interpretações de natureza análoga, bem como a exibição pública de obras (…) audiovisuais (vide n.º 2 do artigo 2.º) integram o conceito de espetáculo de natureza artística pois constituem, ainda que de natureza análoga, uma execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual que se realizam perante o público (vide alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º).

As entidades ou pessoas, a título individual, que em espaços públicos promovem espetáculos de Karaoke com a finalidade mencionada, estão assim obrigados a possuir o registo de promotor e autorização da IGAC (licença de representação/mera comunicação prévia) para as execuções ou exibições públicas que entendam promover neste âmbito, sendo o explorador do espaço primariamente responsável por assegurar-se que o registo e as licenças estão válidos para os espetáculos em causa.

O pedido de autorização para realização dos espetáculos deve ser instruído nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei n.º 23/2014, onde se prevê a submissão dos seguintes elementos:

a) Identificação do promotor;
b) Programa dos espetáculos e respetiva classificação etária atribuída;
c) Datas ou período de realização dos espetáculos;
d) Identificação do recinto, com indicação do respetivo número de identificação de recinto (NIR), quando aplicável;
e) Autorização dos detentores de direito de autor e conexos ou dos seus representantes;
f) Cópia de apólice de seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalentes, que cubra eventuais danos decorrentes da realização dos espetáculos, quando não estejam cobertos por seguro, garantia ou instrumento financeiro equivalente referente ao recinto ou ao local de realização do espetáculo.

A autorização da IGAC (licença de representação/mera comunicação prévia) tem por finalidade garantir a tutela do direito de autor e dos direitos conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, executantes e dos produtores, constando da licença emitida a classificação etária atribuída aos espetáculos de natureza artística e divertimentos públicos.

Os espaços habilitados com registo de promotor, desde que as sessões artísticas estejam já programadas, podem submeter num pedido único a indicação das sessões de karaoke a realizar juntamente com os elementos mencionados e que suportam o pedido.

Sem prejuízo e, para efeitos obrigacionais, o explorador do espaço é sempre primariamente responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, designadamente por garantir que se encontram reunidas as condições de segurança e ordem pública adequadas à realização de cada espetáculo de acordo com a legislação aplicável e por estar presente ou fazer-se representar enquanto dura o espetáculo, salvo se comprovadamente for outra a entidade promotora do espetáculo.

O incumprimento do disposto na lei sobre esta matéria é suscetível de configurar a prática de contraordenação punível com coima, com sanções agravadas nos casos em que o infrator detenha a qualidade de pessoa coletiva e sanções acessórias que podem ir até à interdição do exercício da atividade de promotor de espetáculos.

Para além das obrigações mencionadas, o promotor e/ou o animador do espetáculo deve ainda garantir apenas a utilização de obras protegidas por meios ou suportes legalmente admissíveis, sob pena de incorrer em participação criminal por indícios da prática de crime de usurpação ou de aproveitamento de obra usurpada, puníveis com penas de prisão e multa e a consequente apreensão dos exemplares ou cópias das obras usurpadas e demais equipamentos utilizados na prática da infração.
Mais informações ou esclarecimentos sobre a aplicação do novo regime podem ser obtidos através de consulta da página na Internet da IGAC através do endereço eletrónico: https://www.igac.pt/

Esta comunicação circular pode ser descarregada aqui e visualizada no site da IGAC aqui

Reunião com IGAC

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Decorreu esta manhã a primeira reunião da AKAPOR com entidades oficiais.
Desta feita reunimos na sede da IGAC – Inspecção Geral das Atividades Culturais com o Senhor Inspector Geral Dr Luis Silveira Botelho e o Senhor Eng Hipólito no sentido de dar a conhecer a Associação e discutir alguns assuntos referentes à actividade do Karaoke em Portugal.

A Direcção da AKAPOR vem publicamente agradecer a disponibilidade por parte da IGAC e seus representantes em nos receberem e no interesse mostrado em colaborar connosco.

Convocatória para Assembleia Geral 20 de Abril de 2016

CONVOCATÓRIA

Assembleia Geral

AKAPAPOR – Associação de Karaoke de Portugal

20 de Abril de 2016, 22:30

Na qualidade de (candidato a) Presidente da Mesa da Assembleia Geral venho por este meio e nos termos do Nº 1 do Artº 11 e considerando o definido no Nº 5 do mesmo Artº dos Estatutos, convocar todos os associados da AKAPAPOR para a primeira Assembleia Geral a realizar no dia 20 de Abril pelas 22:30 no Esteiro do Tejo, Barreiro e que terá a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Discussão e aprovação do Regulamento de Gestão de Associados
  2. Discussão e aprovação do Código de Ética AKAPOR
  3. Eleição dos Órgãos Sociais para o biénio 2016-2018 e atribuição do estatuto de sócios fundadores aos elementos da lista
  4. Votação do estatuto de Sócio Honorário a atribuir a Sérgio Rossi
  5. Outros assuntos de interesse para a Associação

Os documentos a discussão podem ser consultados e descarregados em:

Recomendo que os leiam e analisem antes da AG, para tornar o processo mais rápido.

Os sócios que não puderem estar presentes poderão nomear um representante na AG. Para isso deverão preencher uma Carta Mandadeira que deverá ser enviada até à hora da AG para info@akapor.pt ou webmaster@akapor.pt

Conto com a vossa presença para, juntos, fazermos da AKAPOR a Associação que todos merecemos!

O (candidato a) Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jorge Calheiros

Descarregue aqui a convocatória

Assinatura da Escritura

Caríssimos,

É com enorme prazer que informamos que foi hoje, dia 15/04/2016 assinada a escritura da AKAPAPOR - Associação de Karaoke de Portugal.

Antes de mais, cabe-nos informar que o nome oficial da Associação teve de ser AKAPAPOR, pois AKAPOR não foi autorizado pelo RNPC. Contudo temos em processo de registo a marca AKAPOR, que sendo aprovada, será a marca que usaremos.

A escritura foi assinada num Cartório Notarial em Setúbal pelos candidatos a Presidente da Direcção (Hugo Geadas), Vice-Presidente da Direcção (Élio Sequeira) e Presidente da Mesa de Assembleia (Jorge Calheiros)