Código de Ética

1. CONCEITO

A ética está vinculada à moral e estabelece o que é correcto, errado, permitido ou desejado relativamente a uma acção ou a uma decisão. O conceito provém do grego ethikos, que significa “carácter”. A ética pode-se definir como sendo a ciência do comportamento moral, uma vez que estuda e determina a forma segundo a qual devem agir os integrantes de uma sociedade.

Um código, por sua vez, é uma combinação de signos que um determinado valor tem dentro de um sistema estabelecido. Em Direito, entende-se por código um conjunto de normas que regulam uma determinada matéria.

Como tal, um código de ética fixa normas que regulam os comportamentos das pessoas dentro de uma organização. Apesar de a ética não ser coactiva (não implica penas legais), o código de ética supõe uma normativa interna de cumprimento obrigatório.

As normas mencionadas nos códigos de ética podem estar vinculadas às normas legais (por exemplo, discriminar é um crime punido por lei). O principal objectivo destes códigos consiste em manter uma linha de comportamento uniforme entre todos os integrantes de uma organização. Existindo instruções por escrito, não há necessidade de os dirigentes explicarem constantemente quais são as obrigações que têm, neste caso os Associados.

Este Código de Ética AKAPOR pretende definir um conjunto de regras comportamentais a que todos os associados estarão obrigados, de forma a manter a credibilidade da AKAPOR – Associação de Karaoke de Portugal junto de outras entidades e instituições, públicas e privadas, e de uma forma geral a tornar o KARAOKE em Portugal uma actividade com cada vez mais respeitada como forma de divulgação cultural.

(texto inspirado na Definição de Código de Ética em conceito.de)

 

2. VALORES

Artº 1 – DA LEALDADE

Ao associar-se à AKAPOR qualquer pessoa individual e/ou colectiva assume o compromisso de respeitar e cumprir os Estatutos e demais Regulamentos internos, bem como este Código de Ética, e de assumir com lealdade  as decisões tomadas democraticamente em Assembleia Geral e por demais Órgãos Socias dentro das suas competência, mesmo eventualmente não concordando com elas.

 

Artº 2 – DA LEGALIDADE

Todos os associados da AKAPOR que desenvolvam uma actividade profissional de karaoke, sejam editoras, animadores ou empresas de animação e estabelecimentos públicos, devem cumprir com toda a legislação vigente em Portugal e aplicável ao sector, desde os processos de licenciamento de actividade, espaços e eventos, até ao rigoroso uso de discos e conteúdos originais e legais, quer de karaoke quer de música em geral,combatendo e denunciando a Pirataria no sector.

 

Artº 3 – DO DEVER DE INFORMAR

Todos os Associados da AKAPOR têm o dever de comunicar e informar a Direcção de toda e qualquer situação que encontrem que possa prejudicar ou denegrir a actividade do karaoke em Portugal, e da própria AKAPOR, de forma a que a Direcção possa tomar as devidas medidas no sentido de procurar corrigir essas situações.

 

Artº 4 – DO RESPEITO E CORDIALIDADE

Todos os Associados da AKAPOR devem tratar-se entre si com Respeito e Cordialidade, não obstante as divergências de opinião que naturalmente irão surgir entre eles, e particularmente nas Assembleias Gerais e outras reuniões em venham a participar, bem como respeitar todos elementos dos Órgãos Sociais e suas decisões.

 

Artº 5 – DA CONFIDENCIALIDADE

Todos os associados deverão manter confidencialidade sobre todos os assuntos internos à Associação, e dos quais tenham tomado conhecimento, excepto aqueles que por iniciativa da Direcção foram tornados públicos, seja através do website, redes sociais, comunicação social, ou qualquer outra forma.

 

Artº 6 – DA COMPETÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E NEUTRALIDADE

Os Associados eleitos em cada momento para os Órgãos sociais da AKAPOR têm a obrigação de exercer os seus cargos com particular competência, zelo e dedicação, com toda a transparência junto dos Associados nas matérias que assim o exigirem, pugnando sempre pelos altos interesses da Associação e nunca colocando interesses pessoais ou profissionais à frente dos interesses da AKAPOR.

Os Órgãos Sociais da AKAPOR deverão actuar sempre em defesa da Associação e dos Associados, com princípios de neutralidade entre eles, actuando de forma justa e imparcial com todos os associados.

 

Artº 7 – OS 10 COMPROMISSOS

O associado AKAPOR assume:

  1. Não usarei discos e conteúdos ilegais nas minhas actividades profissionais de karaoke em espaços públicos.
  2. Combatarei a Pirataria no Karaoke por todos os meios que tiver ao dispor, através da AKAPOR.
  3. Respeitarei sempre as decisões democráticas da AKAPOR
  4. Divulgarei pelos meios ao meu dispor a AKAPOR e tentarei que amigos e colegas se venham a tornar sócios
  5. Comunicarei à AKAPOR toda e qualquer dificuldade que tenha no âmbito da minha actividade no sentido de se procurar soluções comuns
  6. Colaborarei com a AKAPOR em qualquer actividade para a qual esteja capacitado e na medida das minhas possibilidades
  7. Não realizarei qualquer actividade ou acção que possa por em causa o bom nome da AKAPOR
  8. Desenvolverei a minha actividade no sector do karaoke de forma a dignificá-lo e a contribuir para a sua credibilidade e crescimento.
  9. Tratarei todos os colegas de profissão e demais associados com respeito e cordialidade
  10. Desempenharei as funções para que for eleito na AKAPOR com dedicação, competência, isenção e imparcialidade, colocando o interesse colectivo acima dos meus interesses individuais.

 

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